O NIF é necessário para várias atividades, como abrir uma conta bancária, comprar ou vender um imóvel, trabalhar em Portugal, emitir uma fatura, entre outras. É importante ressaltar que o NIF não é apenas para residentes em Portugal, mas também para não residentes que realizam atividades econômicas no país.
O que é o NIF em Portugal?
O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal nada mais é que um número de identificação tributária, atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a cada contribuinte.
O NIF, ou Número de Identificação Fiscal, é um código numérico sequencial usado em Portugal para identificar contribuintes, sejam eles residentes ou não no país. É como um CPF no Brasil, mas com uso mais amplo, sendo necessário até mesmo para transações do dia a dia, como compras em farmácias e supermercados.
Ele é um composto por nove dígitos, que servem para identificar uma pessoa singular ou coletiva, nacional ou estrangeira, que tenha atividades econômicas em Portugal sujeitas a impostos.
Quem pode tirar o NIF em Portugal?
Como vimos acima, qualquer pessoa ou empresa que esteja sujeita a pagar impostos em Portugal deve possuir um NIF. Isso inclui todos os trabalhadores independentes, empresários, empregadores, profissionais liberais, entre outros.
O processo de obtenção do NIF é relativamente simples e pode ser feito por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo site da AT. Vale lembrar, também, que o NIF é um número pessoal e intransferível, ou seja, não pode ser compartilhado ou usado por outra pessoa.
Quais são os documentos necessários para tirar o NIF em Portugal?
Para solicitar o NIF em Portugal, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido: passaporte, o cartão de cidadão português ou o título de residência para estrangeiros;
- Comprovante de endereço em Portugal: conta de luz, água ou gás, contrato de aluguel ou qualquer outro documento que comprove que o requerente reside em Portugal;
- Formulário de inscrição devidamente preenchido;
- Comprovante de atividade econômica em Portugal: este documento é necessário apenas para aqueles que realizam atividades econômicas em Portugal, como trabalhadores independentes, empresários ou profissionais liberais. O comprovante pode ser uma declaração de início de atividade ou um contrato de trabalho.
Um adendo importante é que caso o requerente não possua um comprovante de endereço em Portugal, poderá indicar um endereço alternativo, como o de um amigo ou familiar. Contudo, é necessário que esse endereço possua uma caixa postal para que a correspondência possa ser enviada.
Após a solicitação do NIF, o requerente deverá aguardar a análise e processamento da solicitação pela AT. Em geral, o NIF é emitido em poucos dias e pode ser retirado pessoalmente ou enviado pelo correio.
Como tirar o NIF?
Agora que você já sabe quais documentos são necessários para emitir o NIF, está na hora de entender como emiti-lo. Confira o passo a passo:
- Agende o NIF em Portugal: inicialmente você precisará realizar seu agendamento para ser atendido. Ele pode ser feito através do Portal de Finanças português. Se preferir, também pode solicitar o agendamento através do telefone.
- Compareça ao agendamento;
Tudo feito e preenchido, seu NIF será emitido! Você receberá um papel com seu NIF e deve guardá-lo com todo cuidado. Lembre-se de memorizar seu código NIF para realizar compras que poderão ser dedutíveis na declaração do IRS.
NIF estando no Brasil
Pois é, por mais que seja um documento português, também é possível emitir seu NIF estando no Brasil. Graças ao mundo globalizado, existem empresas que são capazes de cuidar de todos os trâmites burocráticos.
Contar com uma empresa referência no assunto é importante pois ela se torna o seu representante fiscal, um dos requisitos básicos do NIF, e o faz para você.
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Quanto custa para tirar o NIF em Portugal?
Nada! Para tirar o NIF não existem taxas, então a emissão do documento é totalmente gratuita.
O que pode gerar gastos é que você precisa de um endereço em Portugal para emitir o documento, então se você não tiver algum familiar ou amigo morando por lá, você terá de pagar um advogado.
Tem como fazer o NIF online?
Sim, é possível fazer o NIF online. Para isso, basta acessar o site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e seguir as instruções abaixo:
- Acesse o site da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Clique em “Iniciar Pedido” no canto superior direito da página;
- Selecione “Novo pedido de NIF”;
- Preencha o formulário eletrônico com as informações solicitadas, incluindo seus dados pessoais e comprovante de endereço em Portugal;
- Anexe uma cópia do seu documento de identificação válido, como o passaporte, cartão de cidadão ou título de residência;
- Finalize o pedido e aguarde a confirmação da AT.
- Após a solicitação, a AT irá processar o seu pedido e, se aprovado, você receberá o seu NIF por correio no endereço que indicou no formulário de inscrição. O processo de solicitação online pode levar alguns dias, dependendo do volume de pedidos que a AT esteja processando.
Vale lembrar que, em caso de dúvidas ou problemas com a inscrição online, é possível recorrer aos serviços presenciais da AT ou das Lojas de Cidadão para obter ajuda e orientação.
Como consultar NIF em Portugal?
É muito comum esquecermos o número do cartão, CPF ou o telefone de um ente querido. Por que não esqueceríamos o NIF?
Se você já emitiu o documento mas não sabe o número, você poderá consultá-lo por meio de:
- Verso do seu cartão cidadão ou autorização de residência;
- Comprovante de Finanças de quando você emitiu o NIF;
- No próprio Portal português, caso já tenha cadastrado seu NIF;
- No site nif.pt, uma criação recente, e pode-se dizer até necessária, mas ainda não funciona em sua totalidade.
Perguntas frequentes (FAQ)
É possível tirar o NIF no Brasil?
Sim, você consegue tirar o NIF no Brasil.
Você precisará apenas de algum familiar ou amigo que tenha residência fixa em Portugal. Se não existir, é possível contratar um advogado e emitir seu documento.
Quem precisa de um NIF?
- Todos os residentes em Portugal, para fins fiscais.
- Não residentes que realizem atividades em Portugal que gerem tributação.
- Menores de idade para abertura de conta bancária ou realização de atos em seu nome.
Como obter o NIF em Portugal?
O interessado deve comparecer ao agendamento feito no Portal de Finanças português portando os documentos necessários e preencher um formulário eletrônico. Após o processo, um papel com o NIF será emitido.
O que é o NIF em Portugal?
O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal nada mais é que um número de identificação tributária atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a cada contribuinte.
Como obter o NIF Portugal Online?
Para solicitar o NIF em Portugal online, é necessário acessar o site da Autoridade Tributária e Aduaneira, clicar em “Iniciar Pedido” e selecionar “Novo pedido de NIF”. Preencha o formulário eletrônico com informações pessoais e comprovante de endereço em Portugal, e anexe uma cópia do documento de identificação.
Finalize o pedido e aguarde a confirmação da AT, que pode levar alguns dias. Se aprovado, o NIF será enviado por correio para o endereço indicado na solicitação.
Consulta do NIF
- Online: no portal ePortugal.gov.pt, com autenticação via Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou NIF e senha.
- Presencialmente: em um posto de atendimento das Finanças (AT).
Alteração de dados
- Online: no portal ePortugal.gov.pt, com autenticação.
- Presencialmente: em um posto de atendimento das Finanças (AT).
Perda ou extravio do NIF
- Solicitar a 2ª via no portal ePortugal.gov.pt, com autenticação.
- Em caso de perda ou roubo, apresentar boletim de ocorrência.
NIF para empresas
- Obtenção online no portal das Finanças (AT).
- Necessário para abertura de empresa, emissão de faturas e outras atividades.
Dúvidas específicas
- Consulte o portal ePortugal.gov.pt ou ligue para a linha de apoio das Finanças (AT): 217 206 707.
Links úteis
Lembre-se
- O NIF é um documento importante e deve ser guardado com cuidado.
- Em caso de dúvidas, consulte as fontes oficiais ou procure ajuda profissional.
Conquiste sua cidadania
No artigo de hoje vimos que o NIF é um número de identificação tributária obrigatório para todos os que têm atividades econômicas em Portugal, independentemente de serem residentes ou não.
Ele é pessoal e intransferível, além de ser necessário para várias atividades, como abrir uma conta bancária, trabalhar em Portugal e emitir faturas.
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