O principal objetivo da Lei da Memória Democrática: tornar possível o reconhecimento da cidadania espanhola para descendentes de espanhóis que são nascidos e residem no exterior.
Ou seja, a também conhecida como “Lei dos Neto” estabelece que filhos e netos de espanhóis, que foram exilados durante a Guerra Civil (1936 – 1939) ou ditadura franquista (1939 – 1975), têm direito à cidadania de seus ascendentes.
Diferentes grupos de pessoas e descendentes podem usar essa atualização do dispositivo nacional espanhol para requerer a dupla nacionalidade: filhos, netos e até mesmo bisnetos.
Contudo, a Lei da Memória Democrática, estendida recentemente, ainda tem um prazo de vigência delimitado e, principalmente, curto.
Fato esse que urge as pessoas interessadas — e que podem entrar com o pedido de cidadania por meio da lei — a agirem o quanto antes.
Lei da memória Democrática prorrogada até 2025
Ainda no início de 2024, o ministro de Política Territorial e Memória Democrática da Espanha anunciou que o prazo para requerer a cidadania espanhola por meio da Lei da Memória Democrática teria o prazo estendido.
Em meados do mesmo ano, o governo espanhol confirmou a prorrogação por mais um ano do prazo para requerer a nacionalidade espanhola.
Com o prazo estendido, milhares de pessoas ao redor do mundo serão beneficiadas, já que as principais reclamações desses descendentes eram o pouco tempo para iniciar o processo, além da burocracia nos consulados.
Afinal, o que é a Lei da Memória Democrática?
A da Lei de Memória Democrática é um dispositivo adicional de 2022 que assegura a nacionalidade para descendentes de espanhóis nascidos fora do país.
O principal objetivo do regulamento é reparar os danos causados aos espanhóis e, consequentemente, aos seus descendentes, durante a Guerra Civil e a ditadura franquista.
A oitava disposição estabelece quem são as pessoas que podem requerer a cidadania espanhola por meio da lei:
Em 1º lugar: “os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, que originalmente teriam sido espanhóis, e que, em consequência de terem sofrido o exílio por motivos políticos, ideológica ou crença ou orientação e identidade sexual, tenham perdido ou renunciado a nacionalidade espanhola”.
2º lugar: “os filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978”.
E por fim, 3º lugar: “os filhos e filhas maiores dos espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida em virtude do direito de opção de acordo com o disposto nesta Lei ou na Disposição Adicional Sétimo da Lei 52/2007, de 26 de dezembro”.
Vale mencionar que a Lei da Memória Democrática veio para flexibilizar os requisitos de elegibilidade, já que as regras anteriores eram rígidas e excluíam muitos descendentes de espanhóis do processo de obtenção da cidadania.
Como tirar a cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática?
O prazo para requerer a cidadania espanhola por meio da Lei da Memória Democrática foi prorrogado por mais um ano, ou seja, até 2025.
Dessa forma, os pedidos são realizados tanto na Espanha quanto nos Consulados da Espanha no Brasil.
Para isso, é necessário que o requerente organize toda a documentação necessária e a entregue pessoalmente ao Registro Civil espanhol ou ao Consulado da Espanha que atenda à sua região.
Mapa dos Consulados aqui, ó:
Reiterando: a princípio, somente os pedidos realizados até outubro de 2025 serão analisados.
Contudo, por mais que ainda não se tenha nenhuma informação oficial, a lei pode ser prorrogada mais uma vez. Desde que o Conselho de Ministros ache necessário.
Documentação necessária
Ainda não sabe quais são os documentos para iniciar o processo de cidadania espanhola? Veja a seguir:
- Formulário próprio para solicitação de nacionalidade, disponibilizado pela própria Administração Pública. Somente o requerente deve preenchê-lo;
- Certidão de Nascimento do requerente atualizada, em inteiro teor e apostilada. Também será necessária tradução juramentada;
- Certidão de Nascimento do pai espanhol;
- Certidão de Nascimento do pai estrangeiro;
- Certidão de Casamento dos pais, caso aplicável;
- Cópia do Passaporte válido;
- Certidão Negativa de Antecedentes Penais do país de origem, apostilada e traduzida por tradutor juramentado. No caso do Brasil, solicita-se a certidão digitalmente, mas precisará ser apostilada em um cartório depois;
- Certidão Negativa de Antecedentes Penais do local de residência nos últimos cinco anos, traduzida e apostilada;
- Comprovante do pagamento da taxa.
Informação adicional sobre a Cidadania4u
Caso o requerente da cidadania espanhola não tenha a certidão de nascimento do espanhol, e somente a de batismo, ainda é possível iniciar o processo.
Quem tem direito à cidadania espanhola?
Como estamos falando sobre a Lei da Memória Democrática, ressalto que o princípio é direcionado apenas para filhos(as) e netos(as) de espanhóis.
Porém, bisnetos também podem adquirir o direito de requerer a sua cidadania a partir desse dispositivo.
Para isso, é preciso que o filho(a) ou neto(a) do cidadão espanhol tenha a cidadania espanhola reconhecida antes.
Assim, o bisneto também passa a ser considerado filho ou neto de espanhol e qualificado para requerer a cidadania por meio da Lei da Memória Democrática.
Ou seja, a cidadania para bisnetos é um caso especial em que o processo dos pais ou avós é realizado e por consequência ele se torna filho ou neto de espanhol.
Mas, de acordo com a Lei da Memória Democrática, bisnetos não têm direito à cidadania espanhola.
Vale a pena contratar uma assessoria para cidadania espanhola?
Por razões aparentes, eu sou uma pessoa suspeita para falar sobre as vantagens de contratar uma assessoria para cidadania espanhola.
Mas acontece que, ao longo desses anos trabalhando diretamente com a cidadania europeia, pude acompanhar de perto dezenas de casos.
E assim, constatei algumas características em comum entre todas as pessoas que buscam a Cidadania4u:
- Tempo escasso para tocar o processo do início ao fim;
- Falta de conhecimento devido ao excesso de informações (muitas delas controversas) disponibilizadas na internet;
- Desânimo por não ter achado toda a documentação ou por não ter realizado as retificações necessárias.
Bom, independentemente dos cenários descritos acima, o fato é que esses pormenores sempre atrasam demais o processo em busca da cidadania.
O que evidencia a principal vantagem de contar com a ajuda de especialistas durante essa jornada:
A realização de um processo de cidadania com assertividade.
É importante dizer que o processo de cidadania espanhola não consiste apenas na reunião da documentação.
Há passos muito importantes a serem seguidos e que vão garantir que, após os documentos serem analisados, o requerente conquiste a nacionalidade espanhola, como:
- Traduções
- Apostilamentos; e
- Montagem da pasta.
Quanto custa para tirar a cidadania espanhola?
Em média, o valor para tirar a cidadania espanhola fica entre 8 mil e 10 mil reais apenas para 1 requerente.
Contudo, quando o assunto é quanto custa para tirar uma cidadania, é necessário estar consciente da seguinte questão:
Cada processo é único.
Ou seja, para chegar ao valor exato de quanto a cidadania custará, a situação documental do requerente e outros detalhes importantes para o processo precisam ser levados em consideração.
Taxas para tirar a cidadania espanhola
Logo abaixo, taxas obrigatórias do processo de cidadania espanhola:
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