Como se sabe, contratos são acordos legais entre duas ou mais partes que definem as obrigações e direitos de cada uma em uma transação ou relação comercial. Existem diversos tipos de contratos em Portugal que podem ser utilizados para regular diferentes situações.
Neste artigo, vamos apresentar alguns dos tipos de contrato mais comuns em Portugal e explicar suas características e finalidades.
Se você está pensando em firmar um acordo ou precisa saber mais sobre os diferentes tipos de contratos existentes em Portugal, continue lendo para saber mais!
O que é o contrato de trabalho em Portugal?
Como o nome já diz, o contrato de trabalho nada mais é do que um acordo entre a empresa e o empregado, reunindo aspectos como cargo ocupado, salário, horário de trabalho, e outros assuntos relacionados.
Indo pelo lado jurídico da coisa, seguindo o Código de Trabalho de Portugal:
“O contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob autoridade destas.”
Quais os tipos de contrato de trabalho em Portugal?
Ao falarmos sobre trabalhar em Portugal, as oportunidades são imensas, pois o país é uma fonte de recursos para estrangeiros, com benefícios e ambiente de trabalho seguro e agradável.
Sendo assim, se você planeja trabalhar no país do bacalhau, é necessário entender os tipos de contrato que funcionam por lá e qual o melhor e mais recomendado para sua área.
Contrato de trabalho a termo certo
Um dos contratos mais comuns em Portugal, também é um dos mais assustadores. Isso acontece pois ele é um contrato com data de início e término já determinados no momento da assinatura. Sua duração varia entre 6 meses a 1 ano.
Ele é a escolha mais comum para:
- substituição de um trabalhador ausente;
- atividades sazonais;
- acréscimo de atividade na empresa;
- execução de uma tarefa ocasional ou serviço que não seja duradouro;
- execução de tarefas ou projetos temporários, como construções civis.
O que pode ser um alívio para algumas pessoas, é que essa forma de contrato pode ser renovada por até 3 vezes, podendo a empresa passar para uma efetivação mais formal.
Contrato de trabalho sem termo
Apesar do nome, esse é o contrato que mais se assemelha ao nosso modelo CLT, ou seja, não tem data de expiração. Infelizmente ele também é o tipo de contrato mais difícil de ser firmado, isso por proporcionar maior estabilidade para o empregado.
Contrato de trabalho a termo incerto
Semelhante ao contrato sem termo que vimos acima, ele possui um prazo máximo de contratação de 4 anos, segundo a alteração da lei trabalhista portuguesa em 2019. Vale ressaltar que ele não dá estabilidade ao empregado, pois o cargo poderá ser extinguido a qualquer momento.
Contrato de trabalho de curta e muito curta duração
Modelos de contrato rápido, se assemelha ao que conhecemos como “freela”. Ambos são muito comuns em atividades agrícolas, como colheitas e afins. Seu prazo de duração não passa dos 15 dias, focando em trabalhos de curto período.
Contrato de trabalho a tempo parcial
Esse é o tipo de contrato mais utilizado por restaurantes, comércios em geral e até indústrias. É o famoso “part-time”, ou seja, no lugar de trabalhar o dia inteiro, trabalha-se apenas a metade do dia, cumprindo a mesma carga horária de 40 horas.
Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores
Neste tipo de contratação você consegue trabalhar para mais de uma empresa, mas elas precisam fazer parte do mesmo grupo.
Contrato promessa de trabalho
Estranho pensar que existe uma forma de contrato que se chama promessa, não é? Bem, não para os portugueses.
Essa modalidade de emprego é simplesmente um acordo realizado entre a empresa e você, futuro colaborador, onde são determinadas as datas para início de contrato. Nesse acordo é preciso que conste identificação, assinaturas e endereço fiscal tanto da empresa quanto do empregado, ou seja, você.
Além disso, é necessário conter uma declaração em nome da empresa expressando a vontade de celebrar o contrato a partir da data determinada, atividade que será desempenhada e o valor dos custos, do salário a ser pago.
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O que não pode faltar: elementos essenciais do contrato de trabalho
É claro que mesmo conseguindo uma boa oportunidade de emprego em Portugal você não vai só assinar o contrato, é preciso observar alguns requisitos.
Antes de tudo, obviamente, você pode ir atrás e entender como funcionam as leis trabalhistas portuguesas para se manter informado, e até se precaver de algumas situações.
Já na hora de assinar o contrato, atente-se aos seguintes pontos:
- período de experiência;
- rescisão do contrato;
- carga horária;
- salário e afins; e
- limitações de liberdade durante o trabalho.
Apesar de parecer incomum aqui no Brasil, em Portugal muitas empresas exigem que você fique um período sem trabalhar depois do desligamento, uma prática muito comum na área de TI.
Em Portugal tem aviso prévio? Como funciona?
Em Portugal existe aviso prévio sim, mas ele varia. Observe:
- Contratos que possuem prazo indeterminado precisam dar o aviso prévio com até 30 dias de antecedência. Contudo, se você já estiver trabalhando há mais de 2 anos na mesma empresa, o aviso prévio deverá vir com 60 dias de antecedência.
- Contratos de termo certo possuem uma data específica para acabar, como vimos acima. Porém, se uma das partes decidirem pelo desligamento, devem notificar a intenção logo após a data de expiração do contrato. Nessa situação as empresas possuem prazo de 15 dias, já os empregados, 8 dias.
- Contratos de termo incerto funcionam de forma diferente. O aviso prévio nesse caso se dará com o tempo trabalhado:
3.1. menos de 6 meses: 7 dias;
3.2. de 6 meses até 2 anos: 30 dias;
3.3. de 2 a 4 anos (limite do contrato): 60 dias de antecedência.
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Quais os direitos caso o contrato seja encerrado antes do prazo?
Bem, para responder apropriadamente é necessário que saibamos se o encerramento do contrato ocorreu por justa causa ou não.
Na primeira opção, por justa causa, o colaborador não terá nenhum direito de indenização, muito menos seguro desemprego, da mesma forma que acontece aqui no Brasil.
No sistema de desligamento sem justa causa a situação é diferente. O ex-colaborador terá direito a férias proporcionais, Natal e seguro desemprego se tiver contribuído por ao menos 1 ano à Segurança Social nos últimos 24 meses.
Qual o melhor tipo de contrato?
Atualmente o melhor tipo de contrato para estrangeiros em Portugal seria o contrato sem termo, o mais parecido com o nosso sistema CLT. Ele é o único que dá o gostinho de ser um funcionário efetivado.
Infelizmente, como vimos acima, ele não é tão fácil de se conseguir, não por você não ser qualificado o suficiente, mas pela maioria das empresas preferirem outros tipos de contrato.
Perguntas frequentes
Como funciona o regime de trabalho em Portugal?
Normalmente a carga horária de trabalho em Portugal é a mesma que temos aqui no Brasil: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, com pausa para almoço.
Claro que existem suas exceções, onde as leis trabalhistas portuguesas permitem alargar a carga horária em até 4 horas, e não contar como hora extra.
Quais os tipos de contratos de trabalho em Portugal?
Além dos que vimos neste artigo, existem:
- Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro ou apátrida;
- Contrato de trabalho com regime especial;
- Contrato de trabalho para estágio;
- Contrato de trabalho intermitente;
- Contrato de trabalho pré-reforma;
- Contrato de trabalho teletrabalho;
- Contrato de trabalho para menores;
- Contrato de trabalho em comissão de serviço.
Se você quiser saber como eles funcionam, acesse o Código do Trabalhador de Portugal.
A importância de escolher o contrato adequado em Portugal
Neste artigo vimos como funcionam alguns tipos de contrato de trabalho em Portugal, cada um trazendo suas características e finalidades.
Ao entender essas modalidades, você conseguirá tomar melhores decisões sobre qual o tipo mais se adequa a sua situação e desejos. Não tome decisões sozinho, se tiver dúvidas, procure ajuda jurídica especializada para a elaboração e análise de contratos.
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Respostas de 3
Muito bom esse artigo sobre os vistos e contrato de trabalho em Portugal.
Parabéns ao autor do post.
Meu sonho e ir prá Portugal e trabalhar pra ter alguma coisa na vida.
Só preciso de uma oportunidade.
E ela vai chegar, Adriana! Fique de olho em sites de emprego e mantenha seu currículo sempre atualizado 🙂