Em determinação inédita, o tribunal de Savona estabeleceu que as decisões de reconhecimento da cidadania italiana são imediatamente executáveis, mesmo durante a apelação.
Esse novo desdobramento da lei vale apenas para os processos de cidadania Iuri Sanguinis, ou seja, para quem a requere por meio da descendência.
Além disso, vale ressaltar outro ponto: esse é um posicionamento minoritário e ainda não representa a grande maioria dos Comunes italianas.
Mas o que essa nova decisão significa?
Em resumo, a sentença garante que os direitos associados à cidadania italiana sejam vinculados sem atraso indevidos aos descendentes de italianos.
Para melhor exemplificar, entenda que a decisão foi fundamentada em um caso específico em que o Tribunal de Gênova reconheceu a cidadania italiana a dois requerentes sul-americanos e ordenou que os procedimentos burocráticos fossem realizados logo em seguida pela administração pública da Itália.
Contudo, o pedido foi recusado pelo oficial de estado civil do município do italiano Dante Causa, já que o processo ainda estava sob período de apelação (recurso jurídico utilizado contra sentença cível).
Os requerentes, demonstrando vontade de exercer imediatamente os direitos e deveres vinculados à conquista da cidadania italiana, entraram com recurso contra a decisão perante o Tribunal.
Assim, o órgão estabeleceu a ilegitimidade da decisão e determinou que a Câmara Municipal prosseguisse com a decisão inicial do Tribunal de Savona.
Ou seja, os requerentes, mesmo com o processo de cidadania italiana sob apelação, já poderiam ter acesso aos direitos e deveres atribuídos aos cidadãos da Itália, mesmo que provisoriamente.
O que essa decisão reflete nos processos de cidadania?
Primeiramente, a decisão tomada pelo Tribunal de Gênova reforça a autoridade do órgão em relação às decisões dos pedidos de cidadania.
Recentemente, o Supremo Tribunal também interveio em um pedido de cidadania italiana negado por causa da ausência de certidão de nascimento.
Contudo, o Código Civil italiano (Codice Civile) prever que a filiação pode ser comprovada por qualquer meio de prova, como a certidão de batismo, por exemplo.
Veja o vídeo a seguir:
Por outro lado, a motivação oferecida pela disposição da recusa do oficial de estado civil, além de se mostrar inconsistente, também não está em paralelo com a lei italiana.
Isso porque a administração pública italiana tem como obrigação oficial a emissão de documentos que comprovem a posse da cidadania, quando solicitada pelo Tribunal.
Assim, impedir um cidadão, cujo processo ainda esteja em julgamento, de exercer os direitos ligados a esse estatuto é inconstitucional.
É importante ressaltar que a decisão foi baseada no seguinte entendimento: as decisões judiciais que reconhecem o status de cidadão italiano e requerem ações administrativas devem estar de acordo com os artigos 702-ter e 282 Codice di Procedura Civile.
Ou seja, são provisoriamente executivas.
Cidadania italiana via judicial: como funciona?
A cidadania italiana por meio da via judicial funciona da seguinte maneira: a montagem do processo é realizada ainda no Brasil.
Logo depois, a documentação é levada para ser protocolada na Itália, onde um advogado italiano irá representar o requerente perante o tribunal.
Veja o passo a passo a seguir:
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