O que é a Certidão Inteiro Teor, qual o significado do Termo e como conseguir a sua

A Certidão Inteiro Teor é uma certidão que detalha tudo aquilo que consta em registro, sejam dados do nascimento ou, se for o caso, casamento também.

Diferentemente de uma certidão “simples”, que conseguimos em cartórios, a Certidão de Inteiro Teor possui muito mais informações. 

Já que no documento consta todos os registros no livro de nascimento ou casamento, e o melhor: a validade das informações vai além do território brasileiro.

E é justamente por esse motivo que ela é solicitada em processos de reconhecimento de cidadania europeia – italiana, portuguesa e espanhola.

O que é a Certidão de Inteiro Teor e para que serve?

Como já mencionado, a Certidão de Inteiro Teor é, primeiramente, a transcrição fiel de todas as informações que determinado documento possui.

O documento possui validade em outros territórios, fazendo com que seja indispensável nos processos de cidadania, e contém dados como:

• Quem compareceu para declarar o registro;
• Data do registro;
• Hora do nascimento ou do óbito;
• Nome das testemunhas;
• Naturalidade do portador;
• Profissão do portador;
• Idade e nomes dos pais do portador;
• Nomes dos avós maternos e paternos do portador;
• Caso o portador possua irmão gêmeo, o nome e o sexo.

Vale mencionar que a certidão de inteiro teor é um documento que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto em que é utilizada.

Por exemplo, a certidão não serve apenas para compor os pedidos pela dupla cidadania, já que pode ser exigida em pedidos de financiamento, principalmente de imóveis. 

Documentos empresariais 

É uma cópia certificada de documentos arquivados na Junta Comercial, como contratos, alterações contratuais e atas. Pode ser emitida em formato digital ou reprográfica (fotocópia).  

Processo judicial 

É um documento que apresenta os principais acontecimentos de um processo, seja físico ou eletrônico. É elaborada pela secretaria da vara judicial a pedido da parte.  

Imóvel 

É um documento que revela todo o histórico do imóvel, como registros e averbações. É fundamental para transações imobiliárias e para evitar litígios relacionados à propriedade.  

Porém, a certidão de inteiro teor é utilizada para fins mais específicos, como nos processos de dupla cidadania. 

Dica importante:

Se você está querendo saber mais sobre a Certidão de Inteiro Teor para tirar a sua dupla cidadania europeia, talvez queira entender também como funciona a etapa da tradução juramentada.

Certidão de Inteiro Teor: real significado 

Em resumo, a Certidão de Inteiro Teor é aquela que possui a reprodução integral, pelas mesmas letras, das informações registradas no livro do cartório de registro civil onde o documento foi emitido originalmente.  

Quando requisitar a Certidão Inteiro Teor?

A verdade é que por ser uma certidão completa, com todas as informações possíveis, ela pode ser requisitada em qualquer processo burocrático.

Porém, se você for usá-la para reconhecer sua cidadania, saiba que sua certidão precisará passar pelo processo conhecido como Apostila de Haia. 

Além disso, se a sua intenção é utilizá-la em países que não compartilham da nossa mesma língua, ademais do apostilamento, será obrigatório o uso da (já mencionada) tradução juramentada. 

Apostilamento de Haia: o que é?

Para validar documentos que foram emitidos no Brasil e serão utilizados no exterior, é preciso realizar o apostilamento de Haia.

O principal objetivo desse processo é a desburocratização da validação dos documentos, excluindo a necessidade de uma autorização legal do Consulado para a utilização dos mesmos.

Como obter certidão de nascimento de inteiro teor?

Assim como qualquer certidão, a Certidão em Inteiro Teor também é solicitada em cartórios, mas além do processo ser diferente, o pedido é bem mais demorado que o de uma certidão “simples”. 

Para obter o documento, você precisa responder um formulário, além de provar um reconhecimento de firma. Se você não mora na cidade onde nasceu, o que é muito comum, esse pedido pode ser feito online.

Como tirar certidão de inteiro teor pela internet?

Você consegue solicitar sua certidão da mesma forma que a presencial. Com o avanço da internet muitos cartórios passaram a adotar serviços online, e é assim que você conseguirá solicitar a sua.

Por outro lado, se você mora no exterior, basta procurar por cartórios que façam o envio para fora do país, ou empresas qualificadas para esse tipo de serviço.

Quanto custa a emissão do documento em inteiro teor? 

Como nada é de graça, é claro que há um valor a ser pago. Infelizmente, ele não tem um valor fixo, mas sim regulado pelos próprios estados. 

Por exemplo, usando o estado de São Paulo como referência, o valor médio de uma certidão em inteiro teor é de 67,36 reais, podendo variar conforme a data em que o documento foi feito primeiramente. Pela internet esse serviço pode ser ainda mais caro. 

No Distrito Federal, por outro lado, não há custo algum ao solicitar esse documento. Tudo devidamente explícito no site oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, TJDFT.

Quem pode solicitar este documento?

Teoricamente, todas as pessoas podem solicitar a Certidão de Inteiro Teor. Porém, há uma exigência onde o interessado deve solicitar o documento: alguns cartórios aceitam representantes legais, outros já aceitam sem a autorização, mas são exceções.

É importante que você procure se informar como funciona o cartório e os trâmites do procedimento. Também é preferível que ao solicitar você já informe a finalidade do pedido, assim o cartório em questão poderá facilitar seu pedido já que está familiarizado com alguns processos.

Quanto tempo demora para receber?

Infelizmente, não há um prazo fixo para que você receba sua certidão. Assim como o custo, o prazo varia de cartório para cartório.

Ou seja, podem ser dias ou semanas. O que podemos dizer é que no caso do pedido online, o prazo é de 20 dias.

A certidão tem validade?

Sim e não, tudo vai depender da finalidade que você irá usá-la. Se a sua intenção é utilizá-la para processos de cidadania italiana, por exemplo, dependerá do consulado que te atende.

Ainda existem países que exigem que a certidão de inteiro teor seja recente, de no máximo 6 meses. Outros aumentam esse período por 1 ano.

O recomendado é que você busque essa informação na instituição da sua rede consular, assim emitirá o documento dentro do período estipulado. 

Certidão inteiro teor para seu processo de Cidadania Italiana 

Você já deve ter visto que ao iniciar seu processo de cidadania italiana, um dos requisitos presentes nas listas de documentos é que as certidões precisam estar em inteiro teor.

Isso é necessário porque como citamos anteriormente, uma certidão simples não tem validade fora do território brasileiro, mas a em inteiro teor sim. 

Além disso, é necessário que ela seja traduzida por um tradutor juramentado, e ainda passar pelo apostilamento de Haia, que fará com que a tradução tenha valor mundo afora também. 

Não deixe de conferir a lista completa dos documentos para reconhecimento da cidadania italiana.

E quais são os próximos passos?

Agora que você já sabe o que é a Certidão de Inteiro Teor, como emiti-la e para que serve, não espere muito tempo mais para iniciar seu processo de dupla cidadania. Faça o orçamento personalizado da sua cidadania europeia e deixe a burocracia conosco.

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