Ato de Permissão numa tradução livre, o Atto di Assenso nada mais é que um documento necessário para a emissão tanto do seu passaporte, quanto do seu filho, se existir.
Ele está descrito na Lei n. 1185/67, que exige que o italiano declare a existência de crianças menores de 18 anos na solicitação do passaporte, independentemente se vivem juntos ou não.
O documento deve ser assinado por ambos os pais ou tutores legais e, em alguns casos, pode ser exigido que o documento seja autenticado por um notário. É apenas uma forma de garantir que os responsáveis da criança estejam cientes e concordam com a viagem para o exterior, e que a criança não seja sequestrada e levada para fora do país sem consentimento.
Quando este documento é necessário?
Como vimos acima, ele é necessário para a expedição do passaporte da criança menor de 18 anos e de ambos os seus país.
No mais, o solicitante deve prestar atenção nas seguintes situações:
- Um dos genitores é italiano ou cidadão de um país da União Europeia: é necessário que o Atto di Assenso seja assinado e acompanhado de documento de identidade com foto e assinatura;
- Um dos genitores é brasileiro: no Atto, a assinatura do pai brasileiro deve ser autenticada em cartório, além de levar consigo uma cópia autenticada de documento de identidade com foto e assinatura;
- Falecimento de um genitor: é necessário que o Stato Civile esteja atualizado antes da solicitação do Atto di Assenso.
O que fazer se eu não tiver o contato do outro genitor?
Nem todos possuem contato com os pais, e é uma realidade que a família atual não conta com os dois pais morando juntos. Sendo assim, se você não tiver contato com algum dos genitores, é recomendado iniciar o procedimento de emissão de Decreto Consular.
Nesse Decreto, o Chefe da sede diplomática irá autorizar a emissão do passaporte. Para que isso ocorra deve ser feito um pedido por escrito, indicando os motivos pelos quais não é possível obter o consentimento do pai/mãe ausente.
E se ele morar em outro país?
Se você precisar do Atto di Assenso e seu pai morar em outro país, será necessário entrar em contato com a Embaixada ou Consulado italiano no país onde seu pai reside para obter assistência na obtenção do documento.
Normalmente, a rede consular pode emitir o Atto di Assenso em nome do seu pai, desde que ele forneça uma autorização por escrito ou envie uma cópia autenticada da sua assinatura. Além disso, informações adicionais poderão ser necessárias, como certidões de nascimento e/ou casamento, para comprovar o relacionamento com o pai.
Como preencher o Atto di Assenso?
Para permitir que seu filho menor de idade obtenha um passaporte italiano, o formulário para o Atto di Assenso geralmente contém as seguintes informações:
- Identificação: nome completo do menor de idade, data e local de nascimento, e outros detalhes pessoais.
- Seção de pais e tutores legais: nome completo dos pais ou tutores do menor de idade, seus números de identificação, endereços e informações adicionais, como sexo e a assinatura mencionada anteriormente.
- Assinaturas e autenticação: finalmente chegamos na parte da autorização de fato; aqui o formulário deve ser assinado pelos pais ou tutores.
Quer saber como é um formulário desses? Veja os exemplos:
- Declaração de consentimento a favor de adulto com filhos menores
- Autorização para adulto com filho menor
Quantas cidadanias e nacionalidades uma pessoa pode ter?
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Neste artigo nós vimos como preencher e o que é o Atto di Assenso. Apesar de ser um documento simples, pode trazer dores de cabeça para os responsáveis no momento da solicitação.
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