Não tem limite de geração para adquirir a cidadania italiana por descendência. Ou seja, ter um ascendente italiano na família, mesmo que seja um parentesco muito distante, já torna uma pessoa elegível à dupla cidadania.
Estima-se que, atualmente, cerca de 29 milhões de brasileiros têm origens italianas (15% da população total) e uma parte considerável desse número ainda resguarda o direito de requerer a cidadania dos seus antepassados.
Contudo, para que esse benefício esteja 100% garantido, é necessário atentar-se a alguns detalhes que podem se tornar ou não impedimentos.
Por exemplo, caso uma pessoa tenha ascendente italiano, mas não consegue, por meio de documentos, comprovar sua ligação com ele, poderá tornar o processo de cidadania mais difícil – ou até mesmo impossível – de ser concluído.
No mais, continue por aqui para ficar por dentro de como conquistar a cidadania italiana de forma assertiva.
⚠️ Decreto de lei impõe limite de geração para cidadania italiana
Em 28 de março de 2025, o Governo Italiano publicou no Diário Oficial um decreto legislativo que impôs inúmeras restrições ao reconhecimento da cidadania italiana para descendentes nascidos no exterior.
Segundo o texto oficial, o Decreto Legislativo n.36 tem como objetivo conter o crescimento de cidadãos italianos que possuem apenas um vínculo formal com a Itália.
Dessa forma, o decreto-lei estabeleceu o fim do reconhecimento automático da cidadania italiana. Ou seja, todo descendente de italiano que não nasceu na Itália deixará de ser considerado italiano a partir do exato momento de seu nascimento.
Contudo, o texto inclui algumas exceções:
- Ter realizado o pedido de reconhecimento de cidadania em um consulado ou município até às 23h59 (horário de Roma) do dia 27 de março de 2025;
- Ter iniciado a ação judicial na mesma data e horário;
- Ter um dos pais ou pais adotivos com cidadania italiana, nascido na Itália;
- Ter um dos pais ou pais adotivos com cidadania italiana, que tenha residido na Itália por no mínimo dois anos consecutivos antes do nascimento ou adoção;
- Ter um avô ou avó italiano (ascendente de primeiro grau dos pais) nascido na Itália.
Em resumo, o direito à cidadania italiana é direcionado apenas para filhos, no qual os pais tenham morado na Itália, e netos, no qual os avôs tenham nascido na Itália.
Efeitos imediatos do Decreto n.36
O Decreto passou a valer a partir do dia 29 de março, estabelecendo que os processos judiciais e administrativos iniciados até o final do dia 27 do mesmo mês permaneceriam regidos pelo texto anterior.
A decisão foi assinada pelo Presidente da República, Sergio Mattarela, pela Primeira-Ministra, Giorgia Meloni, e pelos chefes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Economia e do Interior.
Contudo, o Parlamento Italiano tem até 60 dias para votar se o novo decreto legislativo será confirmado, modificado ou revogado.
⚠️ Dessa maneira, a lei que define quem tem direito à cidadania italiana exposta aqui neste artigo está suspensa, até que a Itália defina a atualização final do texto oficial. ⚠️
Quem tem direito à cidadania italiana em 2025
Em 2024, o direito à cidadania italiana é direcionado para qualquer pessoa que seja descendente de italiano, ou seja, ainda é assegurado pela lei italiana n.91, de 5 de fevereiro de 1992.
🎥 Como tirar a cidadania italiana? Veja o vídeo a seguir:
No entanto, a descendência (Iure Sanguinis) não é a única maneira de adquirir a cidadania, já que ela também pode ser transmitida por meio do casamento com um italiano(a) ou tempo de residência na Itália.
Vale mencionar que, neste ano, alguns projetos de lei que visam a alteração do regulamento de cidadania atual foram enviados ao Senado italiano. A grande maioria nem ao menos foram discutidos pelas autoridades do país.
O que faz com que as projeções para 2025, a respeito das leis que regulamentam o direito de estrangeiros requererem a cidadania italiana, sejam positivas e sem mudanças significativas – a salvo a possível alteração na taxa consular incluída no Plano Orçamentário italiano para o próximo ano.
Cidadania Italiana por descendência
Como já mencionado, podem solicitar a dupla cidadania italiana por descendência aqueles que têm ancestrais italianos.
Para confirmar esse direito, além das conversas com familiares, é recomendado fazer uma pesquisa detalhada da sua árvore genealógica.
Quem tem direito a Cidadania Italiana por descendência?
Dessa forma, tem direito à cidadania italiana filhos, netos, bisnetos, trinetos… (e assim por diante) de italiano.
Até qual geração tem direito à cidadania italiana?
A cidadania italiana por descendência não tem limite geracional. Ou seja, de modo geral, qualquer pessoa que possua um ascendente italiano (e puder comprovar essa ligação) pode ter acesso a dupla cidadania.
Como saber se você é descendente de Italiano?
Há duas maneiras de confirmar o direito à cidadania italiana: a primeira é por meio de conversas e trocas de informações com familiares e pessoas próximas a sua família. A segunda, com a ajuda de uma pesquisa genealógica.
A pesquisa genealógica consiste no estudo da história familiar de uma pessoa – ou seja, a construção da linhagem da árvore genealógica de alguém.
🎥 Case de sucesso da Cidadania4u. Veja o vídeo a seguir:
Meu tataravô era Italiano: tenho direito à cidadania?
Se o seu tataravô era italiano, saiba que você tem direito à cidadania italiana. Basta comprovar, por meio de documentos, o seu parentesco com o italiano Dante Causa.
Sobrenome italiano garante a cidadania italiana?
Infelizmente, apenas ter um nome ou sobrenome de origem italiana não garante o direito à cidadania italiana.
Preciso ter um passaporte italiano para ser considerado cidadão italiano?
O passaporte italiano não comprova a cidadania italiana. Esse documento é solicitado após o processo de cidadania ser finalizado e o requerente tiver o seu cadastro no AIRE regularizado.
Vale ressaltar que o passaporte italiano é apenas um documento de viagem que facilita o acesso do seu portador a diversos países ao redor do mundo.
Quais obrigações eu tenho como cidadão italiano?
Cidadãos italianos que residem fora da Itália possuem apenas uma obrigação civil: manter o AIRE atualizado.
O AIRE é a maior fonte de informações que o governo italiano tem de seus cidadãos.
Nesse registro estão armazenados dados pessoais e profissionais como nome, endereço, profissão, nível educacional e muitos outros.
Além de ser uma obrigação legal para o cidadão italiano quando está no exterior, o não cumprimento dessa exigência pode resultar na perda do acesso a serviços consulares, como a renovação do passaporte italiano.
Como iniciar o processo da cidadania italiana?
O primeiro passo para requerer a cidadania italiana é confirmar o direito a ela. Ou seja, comprovar, por meio de documentos, a ascendência italiana.
🎥 Cidadania italiana comprovada por qualquer meio? Veja o vídeo a seguir:
Caso o requerente não tenha acesso a todos os documentos, será preciso recorrer a pesquisa genealógica.
Com os documentos em mãos, o passo seguinte consiste na análise deles para:
- Procurar erros nos documentos e, caso necessário, realizar a retificação;
- Traduzir todas as informações dispostas nos documentos
- Apostilar os documentos.
Findada as etapas citadas anteriormente, é chegado o momento de decidir por qual via iniciar o processo de cidadania italiana: via administrativa ou judicial.
Cidadania italiana via administrativa
Atualmente, o processo de cidadania italiana por via judicial é a opção mais buscada pelos ítalo-descendentes, principalmente os brasileiros.
Em resumo, a via judicial não exige viagem à Itália, permitindo que os requerentes sejam reconhecidos diretamente por meio de uma sentença emitida pelo Tribunal Italiano.
A maior vantagem dessa via, é a possibilidade de incluir vários familiares ao mesmo tempo, o que permite a divisão dos custos entre eles, tornando o investimento proporcionalmente mais acessível.
Cidadania italiana via judicial
Por outro lado, o processo administrativo é realizado diretamente na Itália e possui uma tramitação mais rápida, já que exige a presença física do requerente em território italiano.
Ou seja, o requerente deve residir na Itália para solicitar a cidadania junto ao órgão municipal competente.
🎥 Cidadania italiana pela via judicial. Veja o vídeo a seguir:
Quais as vantagens da cidadania Italiana?
Entre as diversas vantagens de tirar a cidadania italiana, há uma que se destaca de todas: resguardar o direito à cidadania para gerações futuras.
Lembre-se que a cidadania italiana é um direito transmitido por meio dos laços familiares. Conquistá-la é, acima de tudo, preservar a história e as origens da sua família.
Por outro lado, a cidadania italiana também assegura que o seu futuro e o dos seus filhos (e netos, bisnetos, tataranetos…) seja repleto de possibilidades incríveis, como ter a liberdade de morar, estudar e trabalhar na Europa sem precisar de vistos.
Resumo das vantagens de tirar a cidadania italiana
- Proporciona maior facilidade na imigração para a Itália e outros países da Europa;
- Oferece uma proteção burocrática e diplomática adicional ao titular;
- Garante o direito de voto na Itália;
- Permite o acesso à justiça europeia;
- Dá a possibilidade de se inscrever em concursos públicos;
- Facilita a busca por emprego e a abertura de empresas na Itália e em outros países da Europa;
- Dispensa a necessidade de vistos especiais para entrar, residir ou estudar no continente europeu;
- Facilita a entrada em outros países como Estados Unidos, Canadá, Emirados Árabes Unidos, Japão, Austrália e Nova Zelândia, onde o passaporte europeu é suficiente para a entrada, sem necessidade de visto.
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