O assento de nascimento em Portugal é o documento do qual se extrai as informações que irão compor a certidão de nascimento de uma pessoa.
Esse registro é feito nas Conservatórias de Registro Civil e é extremamente necessário para quem quer tirar a cidadania ou passaporte português.
Dessa maneira, para que uma pessoa não nascida em Portugal tenha acesso ao número do assento de nascimento, primeiramente, é preciso que ela seja reconhecida como cidadão do país.
Assim, com o pedido de cidadania deferido, o número do assento de nascimento será o primeiro documento recebido como cidadão português.
O registro confere à pessoa o direito de solicitar o Cartão Cidadão (CC), o Número de Identidade Fiscal (NIF) e o passaporte de Portugal.
Qual é a diferença entre assento de nascimento e certidão de nascimento?
O registro do assento de nascimento é lavrado em um livro que fica sob os cuidados de um Cartório de Registo Civil, em Portugal, Conservatória de Registro Civil.
Já o conteúdo da certidão de nascimento é extraído do assento, ou seja, o documento mostra as informações que estão assentadas — como o nome completo, data de nascimento e filiação.
Contudo, durante o processo de cidadania portuguesa, é possível fazer uma outra distinção entre esses dois termos: assento é o registro português de uma pessoa, enquanto certidão, o registro brasileiro.
Cidadania portuguesa: como encontrar o assento do ascendente português
Agora que você já sabe o que é o assento de nascimento, vale mencionar a sua importância para iniciar a busca pela cidadania portuguesa.
Isso porque o primeiro documento necessário para iniciar o processo é o assento de nascimento do português que transmite o direito à cidadania aos seus descendentes.
Assim, para localizar esse registro, o interessado deve levar em consideração o ano e o local de nascimento do ascendente português.
Por exemplo, se o português tiver nascido antes do registro civil de Portugal, ou seja, antes de 1911, provavelmente, o assento estará no Arquivo Distrital do distrito em que ele nasceu.
Por outro lado, se o português tiver nascido depois de 1911, o registro, teoricamente, se encontrará na Conservatória do Conselho (cidade) do seu nascimento.
E por fim, saiba que há algumas regiões de Portugal, como a cidade de Leiria, que permaneceram com o assento no Arquivo Distrital mesmo depois de 1911.
Como consultar o status da cidadania portuguesa?
Para saber em qual etapa se encontra o processo de cidadania portuguesa é necessário que o requerente acesse o site consulta online.
Na plataforma, ele irá inserir o número do pedido para ficar por dentro da atual fase que o pedido está, mas sem muitos detalhes sobre o seu andamento de forma geral.
Por outro lado, há uma ferramenta que permite acompanhar o processo de cidadania portuguesa por todas as etapas: o App4u, aplicativo desenvolvido pela Cidadania4u.
Veja mais detalhes sobre o App4u:
Assento de nascimento em Portugal: Conservatória e Arquivo Distrital
O assento de nascimento que está na Conservatória está informatizado, ou seja, pode ser consultado pela Justiça portuguesa por meio de um sistema eletrônico.
Dessa maneira, caso uma pessoa precise do assento de nascimento do português (que se encontra na Conservatória) para iniciar o processo de cidadania, precisará apenas do número do registro para consultar e validar os dados.
Porém, caso o assento esteja no Arquivo do Distrito, o registro terá que ser certificado, pois a justiça portuguesa não tem acesso aos documentos do órgão.
Para quê serve o assento de nascimento?
Como já mencionado, o assento de nascimento é a primeira ação de registro civil da existência enquanto o nascimento de uma pessoa em Portugal.
Além disso, a partir de um ponto de vista mais prático, o registro permite que a pessoa tenha acesso a outros documentos do país, como:
- Cartão Cidadão (CC): documento de identificação físico que identifica o seu titular como pessoa portadora de cidadania portuguesa.
- Número de Identidade Fiscal (NIF): número de identificação fiscal, destinado ao tratamento de informação de cunho fiscal e aduaneira.
- Passaporte português: documento de identidade e viagem emitido pelo Governo de Portugal.
Como pedir o assentamento de nascimento em Portugal?
Caso a pessoa já tenha a identificação do registro, para acessar as informações do assento, basta utilizar o site oficial do Registo Civil de Portugal.
Passo a passo:
- Acessar o site Civil Online;
- Fazer o pedido do assento (autenticado ou não);
- Preencher o formulário com os dados necessários;
- Escolher o tipo da certidão;
- Fazer o pagamento (multibanco ou cartão de crédito).
Quanto custa para buscar um assento de nascimento em Portugal?
Se o assento de nascimento do português estiver na Conservatória, logo o registro estará informatizado. Assim, é possível emitir uma via não certificada do registro por 2 euros.
Agora, se o assento estiver no Arquivo Distrital, o valor do registro muda de cidade para cidade.
Por exemplo, a emissão do documento na Ilha da Madeira custa por volta dos 22 euros — é o valor mais alto entre os distritos de Portugal.
Como descobrir onde foi registrado o nascimento?
A melhor forma de descobrir onde o nascimento de uma pessoa é entrando em contato com o Arquivo Distrital ou Conservatória de Registro Civil e, assim, solicitar uma pesquisa.
O contato pode ser realizado por diversos canais e formas, como telefone, e-mail ou até mesmo pessoalmente.
Vale mencionar também que o Portal do Cidadão, site oficial de Portugal, oferece diversos serviços, incluindo a solicitação de certidões.
O interessado também pode contar com a ajuda de uma assessoria, como a Cidadania4u, para realizar as pesquisas da documentação de seu ascendente português.
Como consultar o assento português?
Caso a pessoa já tenha a identificação do registro, para acessar as informações do assento, basta utilizar o site do Registo Civil de Portugal.
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