Para quem acompanha de perto as novidades sobre a cidadania italiana, sabe que não é de hoje que o parlamento da Itália é, constantemente, incumbido de analisar projetos de leis que visam dificultar o acesso dos descendentes não nascidos no país à cidadania de seus antepassados.
Por exemplo, em janeiro de 2024, o senador italiano Roberto Menia submeteu o Disegno di Legge, um projeto de lei que tem como principal objetivo impor um limite geracional à cidadania italiana e tornar obrigatório a proficiência em italiano para tirá-la.
Já Antonio Tajani, vice-ministro, deu uma declaração na qual defende a adoção de critérios mais rígidos para que um estrangeiro possa adquirir a cidadania italiana por meio do ius sanguinis.
Segundo Tajani, “nos últimos anos, muitas pessoas obtiveram a cidadania apenas para garantir um passaporte europeu ou visto para os EUA, sem interesse em se tornarem efetivamente italianas.”
Infelizmente, em outubro de 2025, foi a vez de Sergio Mattarella dar o seu aval para a implementação de mais uma possível barreira aos descendentes estrangeiros de italianos que sonham em alcançar a dupla cidadania: o atual presidente da Itália assinou a Manovra di Bilancio 2025, proposta orçamentária que inclui um novo encargo para os processos de cidadania realizados pela via judicial.
Manovra di Bilancio: proposta orçamentária que vai encarecer pedidos de cidadania italiana
De forma resumida, a proposta orçamentária enviada ao parlamento italiano propõe a inclusão de uma taxa de 600 euros (por requerente) nos processos judiciais de cidadania italiana.
Atualmente, o valor total de uma ação judicial relacionada ao pedido de dupla cidadania é de 545 euros, referente ao contributo unificado.
Ou seja, a mudança da taxa não será apenas no valor a ser cobrado, já que a proposta também se aplicará a todos os envolvidos no processo, que serão cobrados de forma individual e não mais unificada.
O artigo 106 do decreto assinado pelo presidente Sergio Mattarella descreve em detalhes como se dará a seguinte alteração:
“Para as controvérsias em matéria de reconhecimento da cidadania italiana, a contribuição devida é de 600 euros. A contribuição é devida para cada parte recorrente, mesmo que o pedido seja apresentado conjuntamente no mesmo processo.”
Como a mudança na taxa pode impactar os processos de cidadania?
Nitidamente, o encarecimento da taxa e a anulação do ingresso por meio de uma única ação conjunta desanimarão muitas famílias a iniciarem a busca pela cidadania italiana.
Por mais que o aumento dos valores seja visto como uma tendência dos consulados e das prefeituras italianas, a proposta orçamentária, de forma geral, soa como mais um impeditivo aos estrangeiros que desejam se aproximar das suas raízes familiares.
Para melhor exemplificar o tamanho do impacto, saiba que o valor total a ser pago com taxas judiciais por uma família de 5 membros, atualmente, é de 545 euros, já que o processo pode ser feito de forma conjunta.
Contudo, com a possível alteração, esses mesmos requerentes passariam a pagar, individualmente, 600 euros de encargos, totalizando 3 mil euros para o processo – ou 18 mil reais.
E o Parlamento italiano? Vai aprovar a proposta?
A expectativa é que as discussões sobre a proposta orçamentária 2025, assinada pelo presidente italiano Sergio Mattarella, se iniciem ainda em outubro e que a votação ocorra até dezembro deste mesmo ano.
Nos últimos anos, a Itália busca a renovação do mercado de trabalho e recuperação econômica interna, por isso, vem incentivando o ingresso de descendentes estrangeiros e facilitando a entrada de jovens ítalo-brasileiros no país.
Em contrapartida, diversos projetos de leis que dificultam a concessão de cidadania também vêm surgindo e aterrorizando as pessoas – como os brasileiros – que sonham em se tornar cidadãos italianos.
Dessa maneira, infelizmente, ainda não é possível prever qual será o posicionamento da maioria do Parlamento italiano diante dessa mudança significativa.
Por outro lado, vale lembrar que a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, deu uma declaração afirmando que “a Itália não precisava de novas leis de cidadania, já que a atual é eficiente.”
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